Poder disciplinar direito administrativo pdf

Reiao com poder hierrquico poder disciplinar correlato ao poder hierrquico. Poderes administrativos 20 questoes testes direitonet. O ato administrativo e os direitos dos administrados pag. L i m p e legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia. Poderes administrativos aula 02 i poderes administrativos. Portanto, o poder disciplinar afeta a estrutura interna da administracao. Os servidores, ao praticarem estes atos, podem ate ser demitidos. Vasco jose da silva cavaleiro o poder disciplinar e as.

Nao devemos confundir o poder disciplinar com o poder punitivo do estado relacionado ao direito penal. Com isso, tornouse quase uma obrigacao voce acertar as questoes sobre esse tema nas provas. Uma adequada correlacao entre o poder administrativo citado e sua utilizacao pela administracao e. Os principais poderes administrativos comumente descritos pela doutrina sao. Falamos em sancao quando nos referimos ao poder hierarquico, mas o poder punir administrativamente esta imediatamente ligado ao poder disciplinar. O poder disciplinar incide nao so em relacao aos servidores, mas tambem. Posicao do direito militar no ordenamento juridico brasileiro, p. Direito administrativo poderes administrativos poder.

Sancoes por uma mesma irregularidade o servidor pode ser sancionado, simultaneamente, em tres setores diferentes. Principios constitucionais do direito administrativo pag. Posicao do direito disciplinar dentro do direito administrativo militar, p. Poder disciplinar punir internamente as infracoes funcionais dos seus servidores. Questao 06 esaf auditor fiscal da receita federal 2005 considerandose os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta. Por essa razao, eram as anotacoes bastante procuradas. No poder hierarquico a administracao publica distribui e escalona as funcoes. Direito administrativo poderes da administracao publica.